Política de privacidade
1. Objeto
A AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA. coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o objetivo de cumprir as obrigações da Lei portuguesa, Decreto-Lei n.º 7/2004, publicado em Diário da República n.º 5/2004, Série I-A de 2004-01-07 e de informar os utilizadores sobre as Condições de utilização do Website e das respetivas redes sociais oficiais, que se encontram na ligação “Condições de utilização”.
Qualquer pessoa que aceda a este Website compromete-se a tomar conhecimento e a cumprir o disposto no presente texto, bem como nos avisos legais e comerciais colocados à disposição pela AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA nas várias ligações deste Website. A AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA reserva-se o direito de modificar a informação do Website, sem a obrigação de endereçar um aviso prévio aos utilizadores sobre tais obrigações. Considera-se suficiente a publicação neste mesmo Website.
2. Utilização do Website
2.1 Utilização da Internet
O Cliente e/ou Utilizador compromete-se a utilizar esta página somente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos e a não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. Caso contrário, a AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA fica autorizada a anulá-lo e a informar as autoridades competentes.
O Cliente e/ou Utilizador não deve realizar nenhuma utilização proibida desta página, entendendo-se como tal, entre outros casos, a introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial.
A AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA não será responsável por qualquer dano ou perda que afetem o seu computador como consequência das ações supracitadas, pela utilização desta página ou pela descarga de conteúdos da mesma ou de páginas para as quais a mesma redireciona.
2.2. Ligações a outras páginas
A nossa página pode conter ligações para outras páginas, redes sociais ou materiais de terceiros. Estas ligações são concedidas para efeitos meramente informativos e a Azulaico não tem controlo sobre os conteúdos de tais páginas ou materiais. Por essa razão, a Azulaico não será responsável pelos danos ou perdas derivadas da utilização dessas ligações ou materiais de terceiros.
2.3. Propriedade intelectual
O Website www.azulaico.com e a marca “AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA” não permitem a utilização de qualquer conteúdo sem a nossa autorização prévia expressa e por escrito.
Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos do Website e das respetivas redes sociais oficiais (incluindo os desenhos, textos, imagens, tipografias, gráficos, ícones, fotografias e outros conteúdos audiovisuais e sonoros, bem como o direito sui generis sobre a base de dados), o seu desenho gráfico, os símbolos distintivos (marcas e nomes comerciais), os programas de computador subjacentes, bem como os vários elementos que integram o Website pertencem à AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA e somente esta dispõe do direito de utilização e exploração dos mesmos, constituindo assim obras protegidas pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial em vigor, tanto a nível nacional como ao nível de outras jurisdições.
A utilização do Website pelo Cliente e/ou Utilizador não implica de forma alguma a cessação de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o mesmo, os seus conteúdos e/ou símbolos distintivos. Para o efeito, mediante o presente Aviso legal, e salvo nos casos em que seja legalmente permitido, são expressamente proibidas para o Cliente e/ou Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração e/ou reutilização de todos ou parte dos conteúdos do Website.
É expressamente proibido copiar ou modificar de forma total ou parcial os desenhos, textos, imagens, tipografias, gráficos, ícones, símbolos e outros conteúdos visuais. Neste sentido, o conteúdo do Website não poderá ser utilizado nem reproduzido total ou parcialmente em nenhuma aplicação ou página de Internet, não poderá ser estampado em nenhum produto físico nem poderá ser copiado, reproduzido, modificado, utilizado ou distribuído com fins comerciais. De igual forma, é expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste Website através de uma hiperligação sem a autorização prévia expressa e por escrito da AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA.
A AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA reserva-se o direito de exercer todas as ações civis ou penais correspondentes contra os utilizadores que violarem os seus direitos de propriedade industrial ou intelectual.
2.4. Proteção de Dados
A AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA cumpre as diretrizes da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais (doravante designada “RGPD”), bem como a sua normativa de desenvolvimento. A visita ao Website não implica a obrigação por parte do utilizador de facultar qualquer informação sobre si mesmo. No caso de o utilizador fornecer alguma informação de caráter pessoal, os dados recolhidos serão utilizados com a finalidade, na forma e de acordo com as limitações e os direitos que a RGPD estabelece.
Informamos que, de acordo com o RGPD, os dados pessoais contidos neste formulário serão adicionados a um ficheiro que é propriedade da AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA, tendo como finalidade canalizar os pedidos de informação, sugestões e reclamações de clientes para a sua gestão e resolução. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento, por e-mail para: comunicacao@azulaico.com.
As finalidades para as quais os dados serão recolhidos são especificadas no próprio formulário de dados, incluindo a gestão do registo como utilizador, o envio de informação comercial de campanhas futuras, produtos e/ou serviços por correio postal ou por meio eletrónico, incluindo SMS, bem como para a realização de inquéritos. Os utilizadores que facultem dados de caráter pessoal consentem de modo incontestável a introdução dos seus dados num ficheiro da responsabilidade da AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA., bem como o tratamento informatizado ou não dos mesmos.
A AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA. adotou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e a integridade dos dados, bem como evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Os utilizadores cujos dados sejam objeto de tratamento poderão exercer gratuitamente os direitos de oposição, acesso e informação, retificação, cancelamento dos seus dados e revogação da sua autorização, sem efeitos retroativos nos termos especificados na RGPD, conforme o procedimento legal previsto.
Poderá exercer estes direitos ao escrever-nos para o endereço de correio eletrónico comunicacao@azulaico.com. No momento de recolha dos dados, será indicado o caráter voluntário ou obrigatório dos dados que são recolhidos.
2.5 Recolha e Tratamento de dados de menores
Os Dados Pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação. Os detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação têm a prerrogativa de exercer os direitos sobre os Dados Pessoais dos menores em condições similares aos dos titulares dos dados.
2.6 Direitos do titular de dados
Direito a ser informado
Tem direito a ser informado, de forma clara, simplesmente e transparente sobre o tratamento de Dados Pessoais a efetuar ou efetuado pela AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA.
Direito de acesso
Tem o direito de aceder aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que são tratados pela AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA.
Direito de retificação
Caso verifique que a AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA tem Dados Pessoais sobre si incorretos, incompletos ou inexatos, pode solicitar a sua correção ou retificação.
Direito de oposição
Tem, também, o direito de se opor ao tratamento de dados por parte da AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre esse direito.
Direito de limitação
Tem ainda a prerrogativa de solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais pela AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA, a certas categorias de dados ou finalidades de tratamentos. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre esse direito.
Direito ao apagamento dos dados pessoais ou “direito a ser esquecido”
Pode pedir o apagamento dos seus Dados Pessoais, se não existirem fundamentos legais ou de interesse público que justifiquem a conservação daqueles dados pessoas.
Direito de retirar o consentimento
Sempre que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, pode solicitar à AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA. que deixe de efetuar esse tratamento.
Direito à portabilidade
Tem também o direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Como pode reclamar?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA. pode, caso assim entenda, reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
3. Retenção de Dados Pessoais
Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD.
4.Cookies e tecnologias semelhantes
A AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA. utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel) para fornecer ao nosso site e serviço online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configurações, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experiência como utilizador.
5. Comunicações comerciais
De acordo com a Lei portuguesa, Decreto-Lei n.º 7/2004, publicado em Diário da República n.º 5/2004, Série I-A de 2004-01-07, a AZULAICO – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA. não envia comunicações comerciais por correio eletrónico a não ser que tenha recebido autorização expressa por parte do destinatário das mesmas. De qualquer forma, o utilizador pode solicitar que não lhe sejam enviadas informações comerciais através dos canais de atendimento ao cliente a qualquer momento ou enviando-nos um e-mail para comunicacao@azulaico.com.
6. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Aviso legal e Política de Privacidade são regidos e elaborados de acordo com a legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos mesmos será submetido ao Tribunal português competente.